O presidente da Administração Geral Tributária (AGT) angolana anunciou hoje que um total de 28 biliões de kwanzas (25,9 mil milhões de euros) foram transacionados em facturação eletrónica no país nos primeiros quatro meses do ano. Noutra frente, o BNA vendeu 105 milhões de dólares a companhias aéreas para regularizar pendentes. Angola chega quase a parecer um país a sério…
José Leiria, líder da AGT, fez saber também que pelo menos 46 mil empresas em Angola operam já com facturação electrónica e diariamente cerca de 400 mil facturas são comunicadas electronicamente à AGT, um exercício que “reflecte inovação tecnológica e transparência nos processos e procedimentos”.
“De Janeiro a Abril de 2026, nós temos um total de 28 biliões de kwanzas como transações feitas através de factura electrónica”, afirmou o responsável.
O responsável salientou que os referidos dados mostram que a implementação da factura electrónica no país tem sido, “apesar dos desafios, bem-sucedida”, acrescentando, contudo, que Angola ainda precisa de garantir que mais contribuintes “abracem a factura electrónica”.
O presidente do conselho de administração da AGT, que falava hoje na abertura da VI Conferência Sobre Economia e Mercado (E&M) sobre Facturação Electrónica — entre a Obrigatoriedade e a Transformação Económica, sinalizou igualmente as acções em curso para a consolidação da factura electrónica.
O sistema fiscal angolano começou a aplicar a facturação electrónica a partir de 1 de janeiro.
Nos primeiros 12 meses após a entrada em vigor deste regime, a obrigatoriedade de emissão de factura electrónica aplica-se apenas aos contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes e aos fornecedores do Estado.
José Leiria recordou que findo o prazo anterior (depois de 31 de Dezembro de 2026), todos os contribuintes do país — empresas do regime simplificado e do regime geral do Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) – estarão sujeitos à obrigação de emissão de factura electrónica.
“Portanto, isto significa que todas as empresas com volume de facturação igual ou superior a 25 milhões de kwanzas devem promover as necessárias diligências para até 31 de Dezembro estarem em factura electrónica”, realçou, alertando que “não haverá prorrogação do prazo”.
Dados disponíveis na AGT, observou José Leiria, revelam que o país já dispõe de “condições materiais, tecnológicas e funcionais” para todos os contribuintes abrangidos emitirem factura electrónica.
“O principal objectivo da facturação electrónica no nosso país prende-se com a transparência das transacções”, insistiu, defendendo que toda a facturação considerada fiscalmente relevante tem de ser comunicada nos sistemas da AGT.
O presidente da administração do fisco angolano disse também estar a parte das dificuldades tecnológicas que muitos contribuintes ainda enfrentam, sobretudo no acesso à internet, dando nota que o sistema de facturação adoptado por Angola admite a emissão de facturas ‘offline’.
Por outro lado, argumentou que mesmo sem disponibilidade momentânea de internet, a facturação electrónica em Angola admite que o contribuinte consiga emitir facturas e, posteriormente, submetê-las aos sistemas da AGT, “tudo de forma automatizada”.
Por fim, afirmou que o regime de facturação vigente também prevê a emissão de “facturas em contingência” para casos em que, não sendo possível a emissão de factura e a comunicação imediata, os contribuintes dispõem de 40 dias para emitir facturas e, a seguir, comunicá-las aos sistemas da AGT.
Entretanto, noutra frente publicitária, o BNA anunciou a venda de 105 milhões de dólares a companhias aéreas para regularizar pendentes, sublinhando que estas vendas foram de “carácter excecional”, visando assegurar a regularidade das operações das companhias aéreas.
Em pormenor. O Banco Nacional de Angola (BNA) vendeu divisas a companhias aéreas no valor de 105 milhões de dólares (90 milhões de euros) desde o início do ano, para regularizar operações pendentes do sector, segundo um comunicado do banco central.
O BNA precisa que as operações realizadas no decorrer de 2026 totalizaram 105.432.570,34 dólares (cerca de 90 milhões de euros), com particular destaque para o mês de Abril, período em que procedeu à venda de 94.471.789,04 dólares (cerca de 80,6 milhões de euros), correspondente à totalidade das operações pendentes do sector reportadas pelos bancos comerciais.
O regulador sublinha que estas vendas foram de “carácter excepcional”, visando assegurar a regularidade das operações das companhias aéreas, com impacto direto na conectividade internacional e no normal funcionamento do transporte aéreo.
O BNA acrescenta que, além das suas intervenções directas, as companhias aéreas têm igualmente beneficiado da disponibilização de divisas através dos bancos comerciais, assegurando o acesso à moeda estrangeira de forma complementar entre o banco central e a banca comercial.
Em Outubro de 2025, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) admitiu que as companhias aéreas internacionais que operam em Angola continuam com dificuldades em repatriar os seus lucros, segundo declarações da administradora para a Área de Regulação da ANAC, Neusa Lopes, no conselho consultivo da autoridade. A responsável salientou que as alterações cambiais “têm um grande impacto no sector da aviação civil”, sobretudo porque o país não fabrica peças ou componentes aeronáuticos, adquiridos apenas em divisas, e que os operadores enfrentam dificuldades no acesso ao financiamento bancário.
Mais recentemente, a Turkish Airlines anunciou a suspensão temporária das suas operações para Luanda, desde Maio até Setembro de 2026. O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu, afastou explicações relacionadas com a falta de divisas e atribuiu a decisão ao impacto da guerra no Médio Oriente nos preços do combustível de aviação.
Em Angola, o preço do Jet A1 (combustível tipo querosene de alta qualidade para motores de turbina, jato e turboélice) disparou 102% entre Março e Abril de 2026.
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